REGIMENTO ESCOLAR
DA CARACTERIZAÇÃO, DA NATUREZA E, DOS FINS E DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO 1
Da criação e Identificação
Art. 1º - O CEI Monumento localizado na Rua Leais
Paulistanos nº 22, Bairro Ipiranga, Município de São Paulo, criado (a) pelo decreto
nº 40.268 de 31/01/2001, denominado (a) pelo Decreto nº 32.368 de 01/10/1992,
autorizado a funcionar por Ato da Secretaria Municipal de Educação, 4204 de
03/09/2009, mantido (a) pela Prefeitura Municipal de São Paulo, vinculado (a) à
Diretoria Regional de Educação Ipiranga, atuará nos termos dos dispositivos
constitucionais, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Estatuto
da Criança e do Adolescente e demais normas legais.
Art. 2º - O CEI Monumento será regido(a) pelo presente
Regimento Educacional e, daqui para frente, será denominado CEI.
